Questão 3224433

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224433

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência para Lançar

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro

De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:

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