Questão 3224421

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224421

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação


Sobre contribuições de melhoria, analise as assertivas abaixo:

I. A contribuição de melhoria é um tributo previsto no art. 145, III, da Constituição Federal, que pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. Sua cobrança decorre da realização de obra pública que valorize imóveis particulares, sendo o limite total da arrecadação o custo da obra, e o limite individual a valorização do imóvel beneficiado.

III. Diferentemente do imposto, a contribuição de melhoria possui uma vinculação direta entre a obra pública realizada e a valorização imobiliária do contribuinte.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3224421
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