Questão 3224413

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224413

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?

Alternativa A:
O fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.
Alternativa B:
A vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.
Alternativa C:
A exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.
Alternativa D:
O caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.
Alternativa E:
A sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.