Questão
ID 3224409Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Universidade Virtual de São Paulo
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o: