Questão
ID 3224399Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Julgue os seguintes itens, relativos à estrutura tributária brasileira.
O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.