Questão
ID 3224395Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Sinop
Em síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo. De acordo com o ordenamento jurídico tributário: