Questão 3224392

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3224392

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lei nº 10.522/2002 - CADIN

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados que reúne os nomes das pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos ou entidades públicas, especialmente para com os órgãos e as entidades federais e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário possibilita a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa junto ao Cadin.
Alternativa B:
Os débitos para com os conselhos de classe não são passíveis de gerar inscrição no Cadin.
Alternativa C:
As empresas inscritas no Cadin gozam de condições especiais para parcelamento de seus débitos, podendo fazê-lo em até 360 meses.
Alternativa D:
A inscrição no Cadin, em atenção ao princípio da eficiência, ocorre em conjunto com a inscrição em Dívida Ativa (CDA).
Alternativa E:
A inscrição no Cadin é sinônimo da inscrição em CDA.

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