Questão
ID 3224388Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calumbi
Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: