Questão 3224387

a publicidade sem objetivo comercial ou lucrativo é isenta.

deverá ser recolhida em até 5 (cinco) dias úteis após ocorrência do fato gerador.

tem por responsável tributário a pessoa física ou jurídica que se utilize do serviço de publicidade.

não poderá ter seu valor fixado por estimativa.

não é fato gerador da taxa, a afixação de placas na fachada interna de imóvel próprio.