Questão
ID 3224386Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao