Questão 3224378

A obrigação tributária surge quando verificada a ocorrência de fato gerador previsto em lei. Em seguida, deve-se identificar o sujeito passivo, sua capacidade e domicílio tributários para então efetuar o lançamento. Analise as afirmativas abaixo, que tratam dos dispositivos legais acerca da obrigação tributária:

I - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

III - A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e exige regular constituição das pessoas jurídicas.

IV - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Estão corretas: