Questão 3224373

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224373

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição


Considerando o teor do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:

I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.

II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.

III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3224373
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