Questão 3224366

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224366

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro

O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada:

Alternativa A:
aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.
Alternativa B:
aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.
Alternativa C:
aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.
Alternativa D:
não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.
Alternativa E:
não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.

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