Questão 3224362

A conferência dos livros fiscais e contábeis deve assegurar a autenticidade, integridade e adequação dos registros, sendo imprescindível que qualquer irregularidade encontrada seja devidamente fundamentada e comunicada ao contribuinte para esclarecimentos ou correções.

É permitido ao fiscal desconsiderar lançamentos que não apresentem a documentação de suporte, desde que representem menos de 10% do valor total registrado, para otimizar o procedimento fiscal.

A análise da escrituração fiscal e contábil deve ser realizada apenas após o término do prazo para apresentação de defesa pelo contribuinte, para não interferir no direito ao contraditório.

O fiscal pode aceitar documentos fiscais não autenticados se houver declaração formal do contribuinte atestando a veracidade dos dados, dispensando a necessidade de análise mais detalhada.