Questão 3224357

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224357

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa devido a um acordo com a prefeitura. A equipe fiscal precisou avaliar as condições para a suspensão do crédito tributário. A análise concentrou-se nas hipóteses de suspensão do crédito tributário, conforme previstas no Art. 151 do Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta sobre a suspensão do crédito tributário.

Alternativa A:
Aplicar a prescrição do crédito tributário suspende sua exigibilidade, desde que o contribuinte comprove a interrupção do prazo prescricional.
Alternativa B:
Celebrar um acordo de parcelamento com o contribuinte extingue automaticamente o crédito tributário, desde que a primeira parcela seja paga.
Alternativa C:
Formalizar um depósito judicial do valor integral do débito extingue o crédito tributário, independentemente de decisão judicial final.
Alternativa D:
Conceder moratória ao contribuinte, nos termos da lei, é uma hipótese de suspensão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.

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