Questão 3224354 de Direito Tributário - Legalle Concursos 2025

Questão

ID 3224354

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Um Fiscal Municipal é acionado para esclarecer uma reclamação relacionada à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel urbano atualmente ocupado por terceiros. O contribuinte alega não utilizar o imóvel e questiona a legalidade da cobrança em seu nome. Nessa situação, O Fiscal deve orientar com base nas disposições do Sistema Tributário Nacional. Considerando a legislação vigente e os principios da responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Será considerado contribuinte do IPTU exclusivamente o possuidor de fato do imóvel, desde que exercida a posse com ânimo de domínio, independentemente de qualquer vinculo jurídico formal com a propriedade.
Alternativa B:
O sujeito passivo do IPTU é unicamente o locatário (inquilino), pois é ele quem se beneficia diretamente dos serviços públicos e utiliza o bem, devendo, portanto, arcar com as obrigações tributárias incidentes sobre o imóvel.
Alternativa C:
O contribuinte do imposto é apenas o proprietário legal do imóvel, devidamente registrado no cartório de registro de imóveis, não podendo ser responsabilizado quem não conste como titular formal da propriedade.
Alternativa D:
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

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Questão 3224354

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