Questão 3224352

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224352

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.

Alternativa A:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em três anos, contados da data de sua constituição definitiva.
Alternativa B:
A prescrição somente se interromperá pelo protesto judicial.
Alternativa C:
A prescrição se interromperá por ato inequívoco, judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Alternativa D:
Não há hipótese de interrupção da prescrição.
Alternativa E:
A prescrição se interromperá por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor