Questão 3224345 de Direito Tributário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3224345

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e venda de mercadorias para consumidores de diferentes estados. Durante o ano, a empresa foi responsável pelo pagamento de diversos tributos decorrentes de sua atividade econômica. Entre os impostos pagos se destacam:

1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O IPI deve ser pago ao Governo Federal, pois é um imposto de competência da União.
Alternativa B:
O IPVA é de competência dos municípios e, por isso, o município de Fortaleza é órgão público beneficiário da arrecadação desse tributo.
Alternativa C:
O ISS, devido pela empresa, é de competência do estado do Ceará, pois os estados são os entes com competência exclusiva para instituição e arrecadação de referido tributo.
Alternativa D:
O ICMS é de competência conjunta do estado do Ceará e do município de Fortaleza, pois se refere ao imposto sobre a circulação de mercadorias dentro do território municipal e estadual, independentemente da natureza da transação.

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Questão 3224345

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