Questão 3224342

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224342

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

Alternativa A:
Apenas de um contrato firmado entre as partes, independentemente da ocorrência do fato gerador.
Alternativa B:
Da prática de ato ilícito, sendo vedada a tributação sobre fatos lícitos.
Alternativa C:
Exclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte em aderir ao pagamento de tributos.
Alternativa D:
De um ato discricionário da autoridade fiscal, sem necessidade de previsão legal para sua exigência.
Alternativa E:
Da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.