Questão 3224338

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3224338

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calumbi

O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não podem ser instituídos impostos sobre as entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
Alternativa B:
Não podem ser instituídos impostos sobre as entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.
Alternativa C:
É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa D:
É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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