Questão 3224309

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224309

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A empresa Serviços Express Ltda. presta serviços de assistência técnica e deseja compreender melhor o fato gerador do ISS para cumprir suas obrigações tributárias. Com base na legislação vigente, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador desse imposto?

Alternativa A:
O ISS tem como fato gerador a posse de bens imóveis urbanos e rurais, sendo devido anualmente pelos proprietários.
Alternativa B:
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
Alternativa C:
O ISS incide exclusivamente sobre operações financeiras realizadas entre empresas e instituições financeiras.
Alternativa D:
O ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias, independentemente de sua transformação, desde que ocorra no mesmo município.

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Questão 3224309

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