Questão 3224299

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224299

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.
Alternativa B:
A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.
Alternativa C:
A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.
Alternativa D:
Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.
Alternativa E:
responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.