Questão
ID 3224295Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.
Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.