Questão
ID 3224284Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Acerca da obrigação tributária, assinale as alternativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A obrigação acessória, quando descumprida, converte-se em obrigação principal exclusivamente em relação ao tributo devido.
A sequência correta é: