Questão 3224284

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224284

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista


Acerca da obrigação tributária, assinale as alternativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

( ) A obrigação acessória, quando descumprida, converte-se em obrigação principal exclusivamente em relação ao tributo devido.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 3224284
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