Questão 3224267

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224267

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que

Alternativa A:
não será incluído na base de cálculo do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços.
Alternativa B:
não integrará sua própria base de cálculo.
Alternativa C:
incidirá sobre as exportações, bem como as operações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.
Alternativa D:
não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
Alternativa E:
deve ser instituído por meio de lei complementar, que definirá as alíquotas aplicáveis.

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