Questão
ID 3224259Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
Quanto ao direito tributário, julgue os itens a seguir.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.