Questão 3224242

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224242

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A empresa Logística Brasil S.A. realiza operações de transporte interestadual e precisa calcular a base de cálculo do ICMS para apuração do imposto devido. Com base na legislação vigente, qual das afirmativas abaixo está correta sobre a base de cálculo do ICMS?

Alternativa A:
A base de cálculo do ICMS pode ser livremente definida pelo contribuinte, desde que seja compatível com os custos operacionais da empresa.
Alternativa B:
A base de cálculo do ICMS deve considerar apenas o valor da mercadoria quando vendida a prazo, sem incluir encargos financeiros.
Alternativa C:
O ICMS incide apenas sobre o valor da mercadoria vendida, sem incluir despesas acessórias, como frete e seguro.
Alternativa D:
A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, incluindo frete, seguro e demais encargos cobrados do destinatário da mercadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 3224242

Continue estudando na plataforma