Questão 3224241

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224241

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A empresa XPTO S.A., ao efetuar o pagamento de salários a seus empregados, tem a obrigação de reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Considerando as normas sobre essa obrigação tributária, qual das alternativas abaixo melhor define o IRRF?

Alternativa A:
O IRRF é um tributo de competência dos estados e municípios, recolhido diretamente por essas entidades.
Alternativa B:
O IRRF consiste em uma antecipação do Imposto de Renda, sendo posteriormente ajustado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
Alternativa C:
O IRRF deve ser recolhido integralmente pelo empregado, sem qualquer responsabilidade da fonte pagadora.
Alternativa D:
O IRRF constitui a única forma de tributação do Imposto de Renda, não havendo necessidade de ajuste posterior na Declaração de Ajuste Anual.

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Questão 3224241

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