Questão 3224239 de Direito Tributário - FGV 2025

Questão

ID 3224239

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

A empresa Gráfica Alfa realiza impressões de convites de casamento, cartões empresariais e folders personalizados, sob encomenda específica de seus clientes. O Fisco Estadual lavrou auto de infração exigindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas operações, alegando que há fornecimento de mercadoria. O Município, por sua vez, também exigiu Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os mesmos serviços.

À luz da Constituição Federal, da legislação e da jurisprudência consolidada do STJ, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As operações estão sujeitas apenas ao ICMS, pois configuram circulação de mercadorias, independentemente de serem produzidas sob encomenda.
Alternativa B:
A parcela correspondente à prestação de serviço está sujeita ao ISS, devendo a parcela relativa ao custo do papel ser tributada pelo ICMS.
Alternativa C:
As operações estão sujeitas ao ISS, pois são serviços de composição gráfica personalizada e sob encomenda, ainda que envolvam fornecimento de mercadorias.
Alternativa D:
As operações não se sujeitam ao ICMS nem ao ISS, pois envolvem atividade intelectual criativa, incompatível com a noção de prestação de serviços tributáveis.
Alternativa E:
As operações estão sujeitas ao ISS porque, por expressar previsão legal, os Estados não são competentes para a tributação de circulação de mercadorias gráficas, ainda que padronizados.

Estatísticas Cadernos

Questão 3224239

Continue estudando na plataforma