Questão
ID 3224224Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.
O sujeito passivo do ICMS deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.