Questão
ID 3224208Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Transação
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O Código Tributário Nacional prevê causas que suspendem a exigibilidade, extinguem ou excluem o crédito tributário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma causa de EXTINÇÃO do crédito tributário.