Questão 3224202

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224202

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte

A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em principais e acessórias, cada uma com finalidade e conteúdo próprios. Considerando essas disposições e a classificação prevista no CTN, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
Alternativa B:
A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
Alternativa C:
A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
Alternativa D:
A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
Alternativa E:
A obrigação acessória, quando descumprida, deixa de gerar qualquer consequência jurídica, não podendo ser convertida em obrigação principal.

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