Questão 3224184

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224184

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:

Alternativa A:
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilício e esteja instituída em lei.
Alternativa B:
unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
Alternativa C:
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
Alternativa D:
unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
Alternativa E:
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em legislação tributária.

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Questão 3224184

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