Questão 3224169 de Direito Tributário - AMEOSC 2025

Questão

ID 3224169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como um de seus elementos essenciais a base de cálculo, que corresponde ao valor venal do imóvel. A legislação municipal estabelece os critérios técnicos para a apuração desse valor, que deve refletir as condições do mercado imobiliário. Assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de apuração da base de cálculo do IPTU, conforme a legislação.

Alternativa A:
A base de cálculo do IPTU é o custo de aquisição do imóvel, devidamente atualizado por índices oficiais de correção monetária.
Alternativa B:
A base de cálculo do IPTU corresponde ao valor locativo do imóvel, ou seja, a receita potencial de aluguel que o bem pode gerar em um ano.
Alternativa C:
A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, apurado anualmente por meio de avaliação individual realizada por perito da administração fazendária.
Alternativa D:
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, não sendo computado, para efeito de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

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Questão 3224169

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