Questão 3224163

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224163

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Depósito do Montante Integral

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Assinale a alternativa correta com relação ao depósito do montante integral do débito em matéria tributária:

Alternativa A:
Constitui causa autônoma de exclusão do crédito tributário.
Alternativa B:
Para suspender a exigibilidade do crédito tributário depende de concessão de medida liminar em mandado de segurança no bojo do qual já haja sido realizado o referido depósito integral do montante do débito discutido.
Alternativa C:
Poderá ser efetuado em qualquer uma das ações antiexacionais, preventivas ou repressivas, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
Assim como a conversão do depósito em renda, constitui causa autônoma para extinguir o crédito tributário em ações antiexacionais repressivas.
Alternativa E:
Constitui causa autônoma da extinção do crédito tributário.