Questão 3224160

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224160

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Sobre moratória, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A moratória pode ser concedida, em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, ainda que sem lei prévia que autorize.
Alternativa B:
A moratória aproveita a todos os contribuintes, independentemente de condutas como dolo, fraude ou simulação.
Alternativa C:
O parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.
Alternativa D:
A moratória abrange todos os créditos tributários, inclusive os que vierem a ser constituídos após a data da concessão, independentemente de notificação ao sujeito passivo.
Alternativa E:
O parcelamento não será concedido ao devedor em recuperação judicial.