Questão 3224142

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224142

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

O IBS e a CBS não incidem, de acordo com o disposto na LC nº 214/2025,

Alternativa A:
sobre rendimentos financeiros e operações com titulos ou valores mobiliários, de quaisquer tipos.
Alternativa B:
sobre o conjunto de atos ou negócios jurídicos envolvendo transmissão ou alienação de participação societária, ainda que constituam, na essência, operação onerosa com bem ou com serviço.
Alternativa C:
sobre o fornecimento de serviços, realizado por pessoa física, em decorrência de sua atuação como administrador ou membro de conselhos de administração e fiscal.
Alternativa D:
na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes a contribuintes distintos, em permuta, localizados no Brasil, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
Alternativa E:
sobre doações com contraprestação, em benefício do doador.

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