Questão 3224115

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224115

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

O crédito tributário decorre da obrigação principal. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 175 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta uma causa de exclusão do crédito tributário.

Alternativa A:
A moratória concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo objeto do benefício.
Alternativa B:
A remissão total ou parcial do crédito tributário, fundamentada em lei que considere a situação econômica do sujeito passivo devedor.
Alternativa C:
A isenção concedida por lei específica que descreva as condições e requisitos para sua fruição pelo sujeito passivo da obrigação.
Alternativa D:
O parcelamento da dívida tributária, desde que formalizado antes da inscrição do débito em dívida ativa pela procuradoria municipal.

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