Questão 3224107

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224107

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, para ser transferido, precise de resgate de enfiteuse, para ultimação desse ato será cobrado, ainda,

Alternativa A:
o IPTU – imposto sobre a propriedade territorial urbana, porque a enfiteuse é fato gerador desse tributo, pela previsão do art. 156, I da Constituição Federal.
Alternativa B:
o ITBI – imposto de transmissão inter vivos, porque incide sobre a cessão de direitos e sua aquisição, na forma do art. 156, II da Constituição Federal.
Alternativa C:
um adicional do ITCMD – do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, conforme art. 155, I da Constituição Federal.
Alternativa D:
o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, porque a “baixa do gravame” é um serviço, conforme art. 156, III da Constituição Federal.
Alternativa E:
o ITR – imposto territorial rural, porque a enfiteuse é fato gerador desse imposto, conforme previsão do art. 153, VI da Constituição Federal.

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