Questão 3224085

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224085

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

(PMA/URCA 2026) Qual é a natureza jurídica das contribuições de melhoria, de acordo com o Código Tributário Nacional - CTN?

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