Questão 3224077

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224077

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

Sobre o IPTU, considere:

I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel urbano.

II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória.

III. O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana.

É correto afirmar que: