Questão 3224071

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224071

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
seu fato gerador não pode coincidir com o de impostos, sendo limitado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização efetiva de serviço público indivisível.
Alternativa B:
o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa C:
pode ser cobrada somente pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
Alternativa D:
é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa E:
não pode ter base de cálculo própria de impostos, salvo se o produto da arrecadação seja diretamente direcionado ao exercício do poder de polícia.