Questão 3224060

Contribuinte é a pessoa indicada em lei para recolher o tributo, ainda que não possua relação direta com o fato gerador, enquanto responsável é aquele que pratica o fato gerador da obrigação tributária.

Sujeito passivo da obrigação principal é exclusivamente a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, não se incluindo aquele obrigado ao pagamento de penalidade pecuniária.

Contribuinte é a pessoa que possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, ao passo que responsável é aquele que, sem ser contribuinte, tem obrigação de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária por força de disposição expressa de lei.

Responsável é a pessoa que possui relação pessoal e direta com o fato gerador, enquanto contribuinte é aquele cuja obrigação decorre exclusivamente de previsão legal específica.