Questão 3224057

Auditor Fiscal de determinado Estado brasileiro procedeu aos trabalhos de fiscalização no estabelecimento da empresa “Vale Tudo”, em maio de 2025, e identificou a existência de infrações, cometidas em 2023, referentes à aquisição e ao recebimento de mercadorias

I. que a empresa sabia serem provenientes de furto e roubo, acompanhadas de documentos fiscais “frios”, para dar cobertura a essas aquisições, que foram feitas sem pagamento de ICMS.

II. de procedência licita, acompanhadas de documentos fiscais que a empresa “Vale Tudo” sabia serem “frios”, para propiciar a sonegação do ICMS.

III. de procedência licita, acompanhadas de documento fiscal subfaturado, já que a empresa “Vale Tudo" e seu fornecedor realizaram a operação por um determinado valor, mas consignaram, no documento fiscal emitido, outro valor, inferior ao efetivamente pactuado entre eles.

Todas essas operações eram tributadas e não estavam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do imposto.

Em 2024, no entanto, esse Estado promulgou uma lei que concedeu anistia para diversas práticas infracionais de seus contribuintes.

Com base nos fatos narrados e na disciplina do Código Tributário Nacional,