Questão
ID 3224055Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo
No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar para interpretação da legislação tributária:
I. A analogia.
II. Os princípios gerais de direito tributário.
III. A equidade.
IV. Os princípios gerais de direito público.
Está CORRETO o que se afirma: