Questão 3224050

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224050

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto ao Parâmetro para Concessão (Imunidades Subjetivas / Imunidades Objetivas / Imunidades Mistas)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A imunidade recíproca aplica-se a empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da atividade exercida.
Alternativa B:
A imunidade dos templos de qualquer culto restringe-se às atividades estritamente religiosas, não alcançando seu patrimônio.
Alternativa C:
As imunidades configuram benefícios fiscais concedidos discricionariamente pelo ente tributante.
Alternativa D:
Tais imunidades decorrem exclusivamente de lei complementar, podendo ser livremente alteradas pelo legislador ordinário.
Alternativa E:
As imunidades tributárias alcançam os impostos, não se estendendo, em regra, às taxas e contribuições.