Questão 3224043

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224043

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No caso de operação sem valor determinado, a base de cálculo do IBS e da CBS corresponderá ao valor de mercado dos bens ou serviços, entendido como o valor praticado em operações comparáveis entre partes relacionadas.
Alternativa B:
Os descontos concedidos sob condição não integram o valor da operação, para fins de delimitação da base de cálculo do IBS e da CBS.
Alternativa C:
No caso de bem móvel material, considera-se local de operação aquele em que domiciliado o adquirente.
Alternativa D:
No caso de serviço de transporte de passageiros, considera-se local da operação o lugar de início do transporte.
Alternativa E:
O IBS e a CBS incidentes sobre a operação integra a própria base de cálculo, o que se denomina incidência “por dentro”.

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