Questão 3224030 de Direito Tributário - VUNESP 2026

Questão

ID 3224030

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como das ruas adjacentes.

Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria

Alternativa A:
que será cobrada dos contribuintes dividindo-se o custo total da obra pública pelo número total de imóveis na Avenida Alfa.
Alternativa B:
que pode ser instituída por decreto do Poder Executivo municipal, desde que essa previsão seja realizada respeitando-se o princípio da anterioridade anual.
Alternativa C:
cuja base de cálculo será definida a partir do valor venal do imóvel, atualizado anualmente aplicando-se o índice de correção monetária adotado pelo município.
Alternativa D:
devendo o valor exigido guardar proporcionalidade com o custo total da obra e como limite individual o acréscimo patrimonial decorrente da obra gerado ao contribuinte.
Alternativa E:
tendo como único limite a capacidade contributiva do proprietário do imóvel, desconsiderando o custo da obra ou a valorização imobiliária.

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Questão 3224030

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