Questão 3224026

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224026

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre a lancha ao Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,

Alternativa A:
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
Alternativa B:
25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
Alternativa C:
25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
Alternativa D:
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
Alternativa E:
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação deve ser destinado igualitariamente aos municípios de Paraty e Petrópolis.

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Questão 3224026

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