Questão 3224018

Para responder às questões 31 a 33, considere as disposições do Código Tributário Nacional.

Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:

I. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.

II. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.

III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.

IV. Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de dois anos, a contar da ocorrência do fato gerador.

Quais estão corretas?